Free flow da Dutra (BR-116/SP): reajuste, Fator de Gerenciamento e o que muda na cobrança por horário
A Deliberação ANTT 298 aprovou o primeiro reajuste do free flow da Dutra (BR-116/SP) e revisou o Fator de Gerenciamento. Veja o que muda.
Por Pedro Hermano, CEO e cofundador da Movvia · Publicado em 29 de outubro de 2026
O trecho é curto, entre os quilômetros 205 e 230, ligando São Paulo, Guarulhos e Arujá. O peso regulatório é grande: é o primeiro free flow federal com tarifa que muda conforme o horário a passar por um reajuste completo. O contrato é administrado pela RioSP.
Este texto não publica valores de tarifa. O que interessa a quem acompanha pedágio eletrônico é o desenho da regra e o efeito dela sobre pagamento, conciliação e atendimento.
O que a ANTT aprovou para o free flow da Dutra?
Segundo a ANTT, os novos parâmetros entraram em vigor à zero hora de 23 de outubro de 2026. A decisão considera a 4ª Revisão Ordinária do contrato, aprovada pela Decisão Surod nº 1.053/2026, e as disposições do 15º Termo Aditivo. O reajuste incorpora a variação de 4,44% do IPCA ao Índice de Reajustamento Tarifário.
Os efeitos econômico-financeiros partem da data-base contratual de 1º de setembro de 2026, mas, para o usuário, os novos valores só passam a valer em 23 de outubro, conforme a vigência definida pela deliberação. A ANTT também estabeleceu os critérios de cálculo por segmento da rodovia, respeitando o modelo de cobrança por fluxo livre.
O que é o Fator de Gerenciamento (Fn) no free flow?
É um multiplicador aplicado sobre a tarifa básica conforme o período, usado no cálculo das tarifas pelas regras do contrato. Por isso, a tarifa final não decorre só da correção monetária: combina o segmento percorrido e o fator de cada período. Segundo a ANTT, o valor pago pelo motorista pode variar de acordo com o sentido da viagem, a distância percorrida, o dia e o horário de uso da pista expressa.
Segundo a imprensa local, a revisão dobrou o multiplicador no horário de pico dos dias úteis nos dois sentidos das pistas expressas e reduziu a tarifa em feriados. A concessionária disponibiliza um simulador de tarifas no site, que permite planejar a viagem e saber quanto será pago para dia, horário e sentido escolhidos.
Como funciona a cobrança por horário em um pórtico free flow?
O objetivo regulatório é usar o preço para distribuir a demanda ao longo do dia. Para isso funcionar, três coisas precisam estar alinhadas:
- o pórtico registra data e hora exatas da passagem;
- o sistema de cobrança aplica o fator certo para aquele minuto;
- todos os canais de pagamento mostram o mesmo valor devido.
Quem quer entender a base do modelo pode ler pedágio free flow: o que é e o comparativo free flow vs. pedágio convencional. Para o motorista, o guia do Pedágio Eletrônico sobre como o free flow funciona resume a leitura da placa e o pagamento posterior.
O que muda para a operação e para os canais de pagamento?
Cada mudança de fator é uma mudança de valor devido. Se um canal parceiro ainda calcula com a regra antiga, o usuário paga diferente do que a concessionária cobra, e a Resolução ANTT nº 6.079/2026 trata a cobrança indevida reconhecida com devolução em dobro em até sete dias corridos. A Resolução Contran nº 1.013/2024 exige ainda que o status da passagem seja o mesmo em todos os canais.
Três cuidados para quem opera ou recebe free flow com tarifa variável:
- Publicar a tabela de fatores com data de vigência e versionar a regra.
- Garantir que portal, parceiros e app do governo recebam o valor já calculado, e não a regra para calcular.
- Monitorar passagens perto da virada de período, onde nascem as divergências.
A Pagamentos para Rodovias da Movvia reúne os meios de pagamento numa plataforma e entrega a arrecadação conciliada à concessionária, o que ajuda a enxergar divergências de valor. A importância desse acompanhamento está em por que a gestão do pedágio eletrônico é importante.
O que o motorista da Dutra precisa saber?
Que a passagem é registrada pela placa e que o valor depende de quando e por onde ele passou. Quem usa a pista expressa em horários diferentes pode ter valores diferentes para o mesmo trecho. O caminho mais seguro é consultar a placa depois da viagem e pagar dentro do prazo. No Pedágio Eletrônico, a consulta é pela placa, e o portal reúne as concessionárias integradas; confira se a rodovia que você usa está na lista antes de pagar. Uma passagem pode levar até 48 horas para aparecer.
Por que esse reajuste interessa a outras concessões?
Porque cria precedente. Tarifa por horário é uma ferramenta de gestão de tráfego que outros contratos podem adotar. A primeira revisão mostra que o regulador está disposto a mexer no multiplicador, e não só no índice. Quem estrutura novos projetos de free flow deve olhar para a Dutra como caso de referência, e quem acompanha o calendário de novas rodovias pode usar o cronograma de rodovias com free flow.
Perguntas frequentes sobre o free flow da Dutra
Desde quando vale o novo reajuste do free flow da Dutra?
Desde a zero hora de 23 de outubro de 2026, segundo a ANTT.
O que é a Deliberação ANTT nº 298/2026?
É a decisão de 16 de outubro de 2026, publicada no DOU de 20 de outubro, que aprovou o primeiro reajuste do free flow da Dutra e revisou o Fator de Gerenciamento.
A tarifa do free flow da Dutra muda conforme o horário?
Sim. Segundo a ANTT, o valor pode variar com sentido, distância, dia e horário de uso da pista expressa.
Onde posso simular a tarifa?
No simulador de tarifas do site da concessionária, segundo a ANTT.
Fontes consultadas
- ANTT: novas tarifas do free flow na Via Dutra entre São Paulo e Arujá
- Resolução ANTT nº 6.079/2026
- Diário Oficial da União de 20/10/2026
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Sobre o autor
À frente do portal Pedágio Eletrônico, desenvolvido pela Movvia, Pedro Hermano atua na conexão estratégica entre tecnologia de ponta e as principais concessionárias de rodovias do país. Diante do avanço dos pórticos Free Flow, ele se tornou uma das principais referências do setor e tecnologia para como pagar pedágio eletrônico por placa e evitar multas por evasão de tarifa, garantindo uma viagem fluida e sem atritos.
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